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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0871 /1995

Referências

Documento Projeto de lei                             
Número Legislativo 0871 / 1995
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 27 da Lei 6544, de 1989, que dispõe sobre licitações e contratos.
Data de Publicação 16/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030

Tramitação

Data Descrição
22/11/1995 Publicado Diário Oficial
23/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
29/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
30/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2483)
06/12/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2248)
07/12/1995 Entrada na CCJ
29/02/1996 Entrada na CSOP
14/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (305)
22/03/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (602)
23/03/1996 Publicado os pareceres: 695/96, da CCJ e 696/96, da CSOP, ambos favoráveis ao PL
20/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1663)
20/08/1997 46ª Sessão Extraordinária - Aprovado
21/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1962)
29/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1800)
01/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2140)
03/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº)
05/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2209)
09/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.672
29/09/1997 Recebido do DOL com o texto da Lei, para conferência e assinatura (2131)
08/10/1997 Publicada a Lei nº 9.797, de 07.10.97 (Promulgada pela ALESP)
14/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2736)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0695 / 1996 favorável        
0696 / 1996 favorável    

Proposituras Correlatas

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