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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0895 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0895 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.801 / 1997
Ementa Autoriza o Governo do Estado a instituir "Pedágio Ecológico" na Estrada Velha da Serra do Mar, para os fins que especifica.
Data de Publicação 23/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., ESTRADA, PEDÁGIO, SERRA DO MAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Tramitação

Data Descrição
25/11/1995 Publicado no Diário Oficial
28/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
04/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2529)
07/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (130)
08/02/1996 Entrada na CCJ
05/03/1996 Entrada na CTC
16/05/1996 Entrada na CFO
27/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/09/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 2029)
05/09/1996 Publicados os Pareceres nºs 1832, 1833 e 1834, todos de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ, CTC e CFO
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2049)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 2
17/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3191)
18/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
24/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (384)
12/03/1997 Publicado o Parecer nº 217, de 1997, da CR
12/03/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
13/03/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
14/03/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração de autógrafo (340)
14/03/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (431)
19/03/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora ( 394)
24/03/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria ( 562)
01/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
02/04/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (652)
04/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.473
17/04/1997 Entrou o Veto Total
18/04/1997 Publicado o Veto Total
18/04/1997 Recebido do DOL para distribuição do veto (714)
18/04/1997 DISTRIBUIÇÃO (Veto): - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões ( 843)
22/04/1997 Entrada na CCJ
28/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
13/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi
13/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1085)
15/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
16/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
16/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1042)
19/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1604)
20/05/1997 Publicado o Parecer nº 805, de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ
20/05/1997 Recebido do DOL para inclusão do veto na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (1011)
20/05/1997 Figurou na Ordem do Dia das sessões ordinária de nºs 68 a 138 (20 de maio a 29 de junho de 1997)
30/09/1997 139ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto rejeitado o veto
01/10/1997 Publicado o despacho de rejeição do veto, para os fins do disposto no §7º do artigo 28 da Constituição Estadual
06/10/1997 Enviado ao DOL para aguardar o prazo referido no artigo 234, §1º, da VIII CRI (2611)
10/10/1997 Publicada a Lei nº 9801, de 09/10/97, promulgada pelo Senhor Presidente da ALESP
03/02/1998 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente
04/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (086)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1832 / 1996 favorável ao projeto com emenda        
1833 / 1996 favorável ao projeto e contrário às emendas   (não existe documento)
1834 / 1996 favorável ao projeto com emenda      
propondo redação final   (não existe documento)
favorável ao projeto e contrário ao veto            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/1997 Autógrafo 023473 Mesa Diretora  
 
2 05/12/1995 Emenda de Pauta 000002 Cecília Passarelli
3 05/12/1995 Emenda de Pauta 000001 Cecília Passarelli  
4 10/10/1997 Lei 9801 Governador  
5 18/04/1997 Veto Total 006088 /1997 Governador  
 
 
 
6 06/10/1997 Veto Total 000802 /1997 Paulo Kobayashi  
 
 
Total: 6 ocorrência(s)

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