Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0605 /2000

Referências

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Número Legislativo 0605 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.705 / 2000
Ementa Mensagem nº 118/00 - Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação 21/11/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BENS, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, TRANSMISSÃO DE BENS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Tramitação

Data Descrição
21/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia
27/11/2000 Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
28/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2000 Enviado à CCJ.
28/11/2000 Entrada na CCJ.
28/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 20 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte, José Augusto e outros D.A. p.03 e 04
29/11/2000 Publicada Errata da(s) Emenda(s) nº(s): 01, 10, 11 e 12 D.A. p.03
01/12/2000 Distribuído Dep. Edson Aparecido.
01/12/2000 Enviado ao Deputado.
01/12/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
04/12/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/12/2000 Pedido de RE à CCJ.
04/12/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
04/12/2000 Enviado ao STAM.
07/12/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
07/12/2000 Enviado ao Deputado.
13/12/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, favorável ao PL, às emendas 05, 16, 17 e 20 e contrário às demais emendas. Enviado à CFO.
13/12/2000 Entrada na CFO.
26/12/2000 1ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentados 1 Substitutivo e 7 Emendas. Retorna às Comissões.
26/12/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/12/2000 2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda constante do parecer de Relator Especial em substituição à CFO, rejeitada englobadamente as demais emendas e prejudicado o substitutivo.
26/12/2000 Entrada na C.Redação.
26/12/2000 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
26/12/2000 Retornou com parecer dando redação final.
26/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
27/12/2000 Publicado o parecer 2164/2000, da Comissão de Redação (DA, p.3/4)
27/12/2000 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação final
27/12/2000 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) José Augusto e outros D.A.p.01 e 02
27/12/2000 Ofício nº 8503/2000 entregue na ATL.
28/12/2000 Publicados os pareceres 2160/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido [Favorável ao PL, às Emendas 5,16,17 e 20; contrário às demais emendas]; 2161/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Milton Flávio [Favorável ao Projeto, com Emenda; contrário às Emendas de 01 a 20] - (DA, p.1/3)
28/12/2000 Publicado o parecer 2162/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, sobre Emendas apresentadas [Contrário às Emendas de nºs 21 a 27; contrário também ao substitutivo nº 1] - DA, p.3
28/12/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 ao 27 do(a) Deputado(a) Salim Curiati e outros D.A. p.01
28/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.879 (DA.p.4 e 5)
29/12/2000 Publicada a Lei nº 10.705, de 28/12/00 (DOE, p. 6)
22/06/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07246/2001)
10/11/2009 Publicado Decreto nº 55.002, de 9 de novembro de 2009, introduzindo alteração no Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD. (DOE p. 5)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/11/2000 Anexação 000001 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 28/12/2000 Autógrafo 24879   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 28/11/2000 Emenda de Pauta 000020 José Zico Prado   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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4 28/11/2000 Emenda de Pauta 000019 José Zico Prado   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 28/11/2000 Emenda de Pauta 000018 Geraldo Vinholi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 28/11/2000 Emenda de Pauta 000017 Vanderlei Siraque   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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7 28/11/2000 Emenda de Pauta 000016 Geraldo Vinholi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
8 28/11/2000 Emenda de Pauta 000015 Antonio Salim Curiati   (visualizar documento CARGA INFORMIX
9 28/11/2000 Emenda de Pauta 000014 Antonio Salim Curiati   (visualizar documento CARGA INFORMIX
10 28/11/2000 Emenda de Pauta 000013 Antonio Salim Curiati   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:32 ocorrência(s)

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