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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 447 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 447 / 2009
Ementa Cria o "Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul".
Data de Publicação 10/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, RESERVATÓRIO DA CESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055

Tramitação

Data Descrição
10/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 10/06/2009
15/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
23/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/08/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
02/09/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/09/2009 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
16/09/2009 Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/10/2009 Publicados: Parecer nº 2026/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2027/09, da CDMA- favorável à proposição. (DA p.40 )
29/10/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/09, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.41)
29/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/11/2009 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
26/11/2009 Recebido pelo Governador em: 26/11/2009 - prazo para sanção: 17/12/2009.
27/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.698 (DA p. 22)
27/11/2009 Aguardando Sanção
19/12/2009 Publicada a Lei nº 13.887, de 18 de dezembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. DA pág. 6
06/01/2010 Arquive-se.
08/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2009 2026 / 2009 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
27/10/2009 2027 / 2009 favorável favorável Lelis Trajano Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2009 Autógrafo 28698 Autógrafo ao Projeto de lei numero 447/2009 Barros Munhoz  
2 19/12/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13887 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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