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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 467 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 467 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.498 / 2011
Ementa Institui o "Dia Estadual do Perdão".
Data de Publicação 18/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Tramitação

Data Descrição
18/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 18/06/2009
19/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
29/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
27/05/2010 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
09/11/2010 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
16/11/2010 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido.
29/11/2010 Recebido do relator, Deputado Vicente Cândido, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, com parecer favorável
16/02/2011 Redistribuído ao Deputado Roberto Massafera.
01/03/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, com parecer favorável
11/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Leci Brandão
02/06/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2011 Publicados: Parecer nº 415/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 416/11, da CEC ¿favorável à proposição. (DA p. 26)
15/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 28)
15/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
01/07/2011 Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011.
02/07/2011 Publicado Autógrafo nº 29.430. (DA p. 16)
02/07/2011 Aguardando Sanção
22/07/2011 Publicado a Lei nº 14.498, de 21 de julho de 2011. (DOE p. 9)
10/08/2011 Arquive-se.
19/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2010 415 / 2011 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2011 416 / 2011 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Massafera  
Voto do relator favorável Vicente Cândido  
1 02/07/2011 Autógrafo 29430 Autógrafo ao Projeto de lei numero 467/2009 Barros Munhoz  
2 22/07/2011 Lei 14498 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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