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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 25 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.098 / 2009
Ementa Cria, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, 100 (cem) cargos de Defensor Público do Estado Substituto. Parecer nº 1993, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 18/06/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CONCURSO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, PROVAS E TÍTULOS, QUADRO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Tramitação

Data Descrição
18/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 18/06/2009
19/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2009 89ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
24/06/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/06/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.25)
25/06/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 25)
25/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009 Publicadas Emendas: nº 2, do Deputado Raul Marcelo; nºs 3 e 4, Deputado Fernando Capez; nº 5, Deputado Carlos Giannazi; nº 6, Deputado Vanderlei Siraque e nº 7, Deputado Bruno Covas. (DA p. 13 e 14)
26/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2009 Designada RE à Deputada Maria Lúcia Amary.
06/08/2009 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 7, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2009 Designado RE o Deputado Bruno Covas.
16/10/2009 Publicada Mensagem nº 143, de 15/10/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação de que sejam procedidas alterações constate de Anexo, com nova redação nos artigos elencados. (DA p.16)
19/10/2009 Recebido com parecer favorável com ás emendas de nº 01 a 07 na forma das emendas apresentada, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/2009 Publicados: Parecer nº 1910/09, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 7 e Parecer nº 1911/09, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas- favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 7, na forma da subemenda. (DA p. 26 e 27)
20/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/10/2009 51ª Sessão Extraordinária - Discussão e Votação adiada. Apresentadas emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
21/10/2009 Publicadas Emendas de: nº 8, do Deputado Rui Falcão e outros e nº 9, Deputado Jonas Donizette e outros. (DA p. 27)
21/10/2009 147ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Enio Tatto, favorável à Mensagem Aditiva n.º 143 de 2009 e contrário às emendas n.ºs 8 e 9.
21/10/2009 53 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei Complementar, a Mensagem Aditiva de nº 143/2009. Rejeitadas as emendas de 01 a 09. Prejudicada a Subemenda apresentada no parecer do Relator espeical em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/10/2009 Entrada na Comissão de Redação
22/10/2009 Publicado Parecer nº 1917/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à Mensagem Aditiva nº 143/09, do Senhor Governador e contrário das emendas de nºs 8 e 9. (DA p. 29)
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/10/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
28/10/2009 Publicado Parecer nº 1993/09, da Comissão de Redação. (DA p.37/38)
28/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2009 Recebido pelo Governador em: 29/10/2009 - prazo para sanção: 20/11/2009.
30/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.647 (DA p. 67)
30/10/2009 Aguardando Sanção
05/11/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1098, de 4 de novembro de 2009. (DOE p. 1)
06/01/2010 Arquive-se.
02/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/08/2009 1910 / 2009 favorável favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 7 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
19/10/2009 1911 / 2009 favorável favorável com ás emendas de nº 01 a 07 na forma das emendas apresentada Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
21/10/2009 1917 / 2009 favorável favorável à Mensagem Aditiva n.º 143 de 2009 e contrário às emendas n.ºs 8 e 9. Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
27/10/2009 1993 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2009 Autógrafo 28647 Barros Munhoz  
2 26/06/2009 Emenda de Pauta 7 Acrescenta artigo 2º ao Projeto de Lei em epígrafe, renumerando os demais. Bruno Covas  
3 26/06/2009 Emenda de Pauta 6 Acrescente-se o seguinte Artigo 2º ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2009. Vanderlei Siraque  
4 26/06/2009 Emenda de Pauta 5 Carlos Giannazi  
5 26/06/2009 Emenda de Pauta 4 Acrescenta dispositivos ao projeto em epígrafe. Fernando Capez  
6 26/06/2009 Emenda de Pauta 3 Acrescente artigo ao projeto em epígrafe. Fernando Capez  
7 26/06/2009 Emenda de Pauta 2 Dê-se ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe a seguinte redação, renumerando-se os atuais artigos 2º e 3º como artigos 3º e 4º, respectivamente. Raul Marcelo  
8 25/06/2009 Emenda de Pauta 1 Adiciona artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 25, de 2009 Rui Falcão  
9 21/10/2009 Emenda de Plenário 9 Jonas Donizette, Jorge Caruso, Vinicius Camarinha, Patrícia Lima, Paulo Alexandre Barbosa, Celino Cardoso  
10 21/10/2009 Emenda de Plenário 8 Rui Falcão, Maria Lúcia Prandi, Ana do Carmo, Vicente Cândido, Roberto Felício, José Cândido  
Total: 13 ocorrência(s)
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