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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 485 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 485 / 2009
Ementa Institui o "Dia do Cipeiro".
Data de Publicação 23/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SEGURANÇA DO TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Tramitação

Data Descrição
23/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 23/06/2009
24/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
05/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
18/09/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
08/10/2009 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
13/10/2009 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
16/10/2009 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
24/02/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/03/2010 Publicados: Parecer nº 106/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 107/10, da CRT- favorável à proposição. (DA p. 24)
03/03/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
03/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010 Em fase de elaboração de minuta.
16/03/2010 Recebido pelo Governador em: 16/03/2010 - prazo para sanção: 07/04/2010.
17/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.835 (DA p. 24)
17/03/2010 Aguardando Sanção
10/04/2010 Publicada a Lei nº 14.012, de 9 de abril de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6)
27/04/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2009 106 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
24/02/2010 107 / 2010 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/03/2010 Autógrafo 28835 Autógrafo ao Projeto de lei numero 485/2009 Barros Munhoz  
2 10/04/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14012 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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