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Projeto
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Projeto de lei nº 524 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
524 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.189 / 2010
Ementa
Altera a
Lei nº 12.685, de 2007
, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Parecer nº 1303, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
30/06/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores
COMUNICAÇÃO, CONSUMIDOR, ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO (PROGRAMA), INFORMAÇÃO, NOTA FISCAL PAULISTA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/06/2009
03/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
18/09/2009
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
23/10/2009
Devolvido da vista
28/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
05/11/2009
Devolvido da vista
09/12/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
10/12/2009
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
15/12/2009
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
05/03/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
08/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2010
Devolvido sem parecer
09/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Said Mourad
, pela comissão CDDC
20/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Said Mourad, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
20/05/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2010
70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2010
Publicado requerimento, do deputado
Said Mourad
, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 24
08/06/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/06/2010
Juntado pedido de Relator Especial
08/06/2010
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CFO
08/06/2010
Recebido com parecer favorável com substitutivo, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2010
Publicados: Parecer nº 1164/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1165/10, de RE pela CDDC, Deputado
Said Mourad
¿favorável à proposição e Parecer nº 1166/10, de RE pela CFO, Deputada
Maria Lúcia Amary
¿favorável à proposição. (DA p. 26)
10/06/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2010
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto de Lei.
17/06/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/06/2010
Entrada na Comissão de Redação
21/06/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2010
Presidente solicita Relator Especial.
22/06/2010
Juntado pedido de Relator Especial
22/06/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Giriboni
, pela comissão CR
29/06/2010
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Redação
01/07/2010
Publicado Parecer nº 1303/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Edson Giriboni
. (DA p. 37)
02/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
10/08/2010
Recebido pelo Governador em: 10/08/2010 - prazo para sanção: 31/08/2010.
11/08/2010
Publicado Autógrafo nº 29.075 (DA p. 20)
11/08/2010
Aguardando Sanção
26/08/2010
Publicada a
Lei nº 14.189, de 25 de agosto de 2010
. (DOE p.1)
13/09/2010
Arquive-se.
07/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/09/2009
1164 / 2009
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2010
1165 / 2010
favorável
favorável
Said Mourad
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/06/2010
1166 / 2010
favorável
favorável com substitutivo
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010
1303 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Edson Giriboni
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/08/2010
Autógrafo
29075
Autógrafo ao Projeto de lei numero 524/2009
Barros Munhoz
2
26/08/2010
Lei
14189
Governador
3
02/06/2010
Req. Urgência
Said Mourad
Total: 3 ocorrência(s)
1
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