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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0143 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0143 / 1991
Ementa Cria e organiza o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Data de Publicação 18/04/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, PESQUISA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114

Tramitação

Data Descrição
18/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
25/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
25/04/1991 Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Ricardo Tripoli) - (DOE p.36)
26/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (411)
29/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça; CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (507)
29/04/1991 Entrada na CCJ
14/10/1991 Presidente solicita Relator Especial
15/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
16/10/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza
16/10/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, Relator Especial designado (1854)
25/10/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, com parecer (s/n)
25/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1972)
30/10/1991 Entrada na CCCT
11/12/1991 Entrada na CFO
17/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
19/03/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (349)
20/03/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 368/92 de R.E. Deputado Vitor Sapienza pela CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01). 369/92 da CCCT (favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01) e 370/92 da CFO (favorável ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.114)
02/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (593)
02/04/1992 79ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retorna às Comissões
03/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (560)
03/04/1992 Entrada na CCJ
03/04/1992 Publicada a Emenda nº 02 (Deputado Rui Falcão e outros) -
08/05/1992 Entrada na CCCT
10/03/1993 Publicado o Veto Total
13/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (309)
14/11/1994 Entrada na CFO
30/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
30/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1997)
01/12/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 1760/94 da CCJ (favorável à Emenda nº 02) - 1761/94 da CCCT (favorável ao projeto e à emenda nº 02) e 1762/94 da CFO (favorável ao projeto e à emenda nº 02) - (DOE p.84)
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o PL com emenda e rejeitada a emenda nº 01
08/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2101)
08/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
16/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (30)
02/02/1995 Publicado o Parecer nº 02/95 da Comissão de Redação - (DOE p.50)
06/02/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (54)
07/02/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (65)
13/02/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (128)
15/02/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (149)
17/02/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
17/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (184)
21/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.911
02/03/1995 Presidente solicita Relator Especial
09/03/1995 Entrou o Veto Total
10/03/1995 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
13/03/1995 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/1995 Entrada na CCJ
22/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (71)
23/03/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão
23/03/1995 Enviado ao Gabinete da Deputada Célia Leão, Relatora Especial designado (388)
29/03/1995 Recebido do Gabinete da Deputada Célia Leão, com o parecer para conferência e publicação (s/n)
10/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (525)
11/04/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544)
11/04/1995 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/04/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária de nºs. 39ª a 69ª (período de 11 de abril a 08 de maio de 1995), sem que tenha sido votado
09/05/1995 70ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o veto
10/05/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (677)
19/05/1995 Publicado a Lei nº 9.162, de 17,05.95 (Promulgada pela ALESP)
29/05/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (944)
24/07/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (1063)
19/06/2007 Publicado Ofício do STF - Ministra Ellen Gracie - Presidente-MSG nº 2111, de 4/6/2007-Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3751. Relator:Ministro Gilmar Mendes. Requerente: Governador do Estado de São Paulo. Requerida: Assembléia do Estado de São Paulo. Comunicando que o STF, na Sessão Plenária realizada em 4/06/2007, por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 9.162, de 17/05/1995. (DA p. 17)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114
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