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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0161 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0161 / 1991
Ementa Reajusta os valores dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá outras providências (11% a partir de 1º/03/1991)
Data de Publicação 23/04/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

Tramitação

Data Descrição
23/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
23/04/1991 Dep.Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência
24/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
02/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (440)
06/05/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1991 67ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
10/05/1991 Presidente solicita Relator Especial
14/05/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/05/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Uebe Rezeck
15/05/1991 Enviado à Liderança do PMDB (664)
17/05/1991 Entrada na CAP
23/05/1991 Presidente solicita Relator Especial
23/05/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/05/1991 Designada Relatora Especial pela CAP, a Deputada Roseli Thomeu
24/05/1991 Enviado à Liderança do PMDB (760)
25/05/1991 Publicado o requerimento de urgência
28/05/1991 Entrada na CFO
04/06/1991 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
05/06/1991 Enviado ao DOL para publicação (818)
06/06/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (826)
06/06/1991 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado
06/06/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0501, 0502 e 0503 de 1991, respectivamente de Relator Especial Deputado Uebe Rezek p/ Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputada Roseli Thomeu p/Comissão de Administração Pública e Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 51)
07/06/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (852)
08/06/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.922
14/06/1991 Publicada a Lei nº 7.381, de 13/06/91
01/07/1991 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1113)
03/07/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (1126)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001
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