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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0162 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0162 / 1991
Ementa Altera a Lei nº 5.870, de 29.10.1987, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, imóvel situado em Itu (Mensagem nº 27/1991)
Data de Publicação 23/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, ITU (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 5870/1987
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.005

Tramitação

Data Descrição
23/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
02/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (440)
06/05/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (562)
06/05/1991 Entrada na CCJ
10/06/1991 Presidente solicita Relator Especial
10/06/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/06/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Campos Machado
11/06/1991 Enviado ao Dep.Campos Machado (895)
14/06/1991 Devolvido do Dep.Campos Machado, com parecer (s/nº)
14/06/1991 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (954)
17/06/1991 Entrada na CSOP
14/08/1991 Presidente solicita Relator Especial
14/08/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1991 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Jayme Gimenez
15/08/1991 Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (1343)
22/08/1991 Devolvido do Dep.Jayme Gimenez para conferência de pareceres (s/nº)
23/08/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1440)
24/08/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1004 e 1005 de 1991, respectivamente de Relator Especial Deputado Campos Machado p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Jayme Gimenez p/Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 116)
16/10/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886)
16/10/1991 249ª Sessão Ordinária - Aprovado
17/10/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1858)
21/10/1991 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1950)
23/10/1991 Enviado à 1ª Secretaria (1925)
25/10/1991 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
25/10/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1959)
26/10/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.097
05/11/1991 Publicada a Lei nº 7.530, de 04/11/91
13/11/1991 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2217)
13/11/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (2147)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.005
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