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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0163 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0163 / 1991
Ementa Altera a destinação do imóvel a que se refere a Kei nº 2.358, de 29 de maio de 1980, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Avaré, imóvel situado naquela localidade (Mensagem nº 28/1991)
Data de Publicação 23/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003

Tramitação

Data Descrição
23/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
02/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (440)
06/05/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (562)
06/05/1991 Entrada na CCJ
15/05/1991 Entrada na CSOP
19/06/1991 Presidente solicita Relator Especial
20/06/1991 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Milton Monti
20/06/1991 Enviado à Liderança do PMDB (1009)
25/06/1991 Devolvido do Dep.Milton Monti para conferência de pareceres (s/nº)
26/06/1991 Enviado ao DOL para publicação (1079)
27/06/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0803 e 0804 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Milton Casquel Monti p/ Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 61)
07/08/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1222)
07/08/1991 149ª Sessão Ordinária - Aprovado
08/08/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1248)
16/08/1991 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1368)
22/08/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1437)
24/08/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.072
05/09/1991 Publicada a Lei nº 7.509, de 04/09/91
23/09/1991 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1661)
23/09/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (1665)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003
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