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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 530 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 530 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.002 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Belarmino dos Santos" ao viaduto localizado no km 424 + 200m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, na altura do Distrito de Jafa, em Garça. Parecer nº 187, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 30/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GARÇA (MUNICÍPIO), ROD. SP 294, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Tramitação

Data Descrição
30/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 30/06/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
12/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
27/10/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/11/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/12/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2009 Publicados: Parecer nº 2596/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2597/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 23)
15/12/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 9/12/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 34)
15/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/02/2010 Entrada na Comissão de Redação
02/02/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
02/03/2010 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
02/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
04/03/2010 Publicado Parecer nº 187/10, da Comissão de Redação. (DA p.29)
04/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2010 Recebido pelo Governador em: 10/03/2010 - prazo para sanção: 31/03/2010.
11/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.830 (DA p. 27)
11/03/2010 Aguardando Sanção
30/03/2010 Publicada a Lei nº 14.002, de 29 de março de 2010. (DOE p.1)
26/04/2010 Arquive-se.
28/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2010 187 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  
25/11/2009 2596 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2009 2597 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2010 Autógrafo 28830 Autógrafo ao Projeto de lei numero 530/2009 Barros Munhoz  
2 30/03/2010 Lei 14002 Governador  
3 12/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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