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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0208 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0208 / 1991
Ementa Acrescenta parágrafo único ao artigo 26 da Lei 6544/89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações.
Data de Publicação 03/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Getulio Hanashiro
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106

Tramitação

Data Descrição
03/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
06/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (564)
14/05/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Saúde e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (649)
14/05/1991 Entrada na CCJ
22/08/1991 Entrada na CSOP
19/09/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
25/09/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1694)
26/09/1991 Recebido do DOL para prosseguir tramitação (1711)
26/09/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1306/1991 da CCJ fav/ e 1307/1991 da C Serv O Públ fav/ p.62
27/09/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1706)
27/09/1991 Entrada na CFO
08/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
10/10/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1791)
11/10/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1392/1991 da CFO fav/ p.116
08/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (682)
08/04/1992 87ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/04/1992 91ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto
13/04/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (627)
17/09/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1819)
17/09/1992 256ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (1819)
22/09/1992 260ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto
23/09/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1828)
09/11/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2125)
09/11/1992 310ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda, retorna às Comissões
10/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas recebidas (2197)
10/11/1992 Entrada na CCJ
10/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini, Arnaldo Jardim e outros D.A. p.63
18/02/1993 Entrada na CSOP
17/06/1993 Entrada na CFO
30/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
02/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2032)
03/12/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1846/1994 da CCJ fav às emendas nº 01 e 02; 1847/1994 da C Serv O P fav/ à emenda nº 01 e contr/ à emenda nº 02; 1848/1994 da CFO fav/ à emenda nº 01 e contr/ à emenda nº 02 p.97
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com a emenda nº 01, rejeitada a emenda nº 02
08/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2101)
08/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
16/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (30)
02/02/1995 Pauta de 1ª Sessão - Redação
02/02/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 03/1995 da CR p.51
03/02/1995 Pauta de 2ª Sessão - Redação
06/02/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (54)
07/02/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (65)
13/02/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (128)
15/02/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (149)
17/02/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
17/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (184)
21/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.912
09/03/1995 Publicado a Lei nº 9.127, de 08.03.95
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (424)
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (567)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106
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