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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0222 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0222 / 1991
Ementa Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 5.928, de 26/11/87, que dispõe sobre a isenção de Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos na expedição de cédula de identidade.
Data de Publicação 09/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Simionato
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 5928/1987, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Tramitação

Data Descrição
07/04/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1144/1991 da CCJ fav/ ; 1145/1991 da C Seg Públ fav/ e 1146/1991 da CFO contr/ p.68
09/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
10/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
16/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
17/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (633)
20/05/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (726)
20/05/1991 Entrada na CCJ
12/06/1991 Entrada na CSP
06/08/1991 Entrada na CFO
03/09/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
06/09/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1544)
08/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (683))
08/04/1992 87ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/04/1992 91ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto
13/04/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (627)
28/08/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (s/n)
28/08/1992 231ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/09/1992 236ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto
03/09/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1684)
10/09/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1765)
15/09/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1765)
18/09/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
21/09/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1798)
22/09/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.652
09/10/1992 Publicado a Lei nº 8.056, de 08.10.92
13/10/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1947)
16/10/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1975)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

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