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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /1972

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 211 / 1972
Ementa Dispõe sobre nova redação e revogação de dispositivos do Decreto-Lei nº 240, de 12/05/70, dispondo sobre medidas de apoio à modernização, reorganização e recuperação de empresas contribuintes do ICM.
Data de Publicação 26/09/1972
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.019

Tramitação

Data Descrição
25/09/1972 Apresentado.
12/10/1972 Pareceres favoráveis 651/72 do Rel. Esp. Dep. Pinheiro Júnior p/C.C.J. e 652/72 da C.F.O. - D.A. 13/10/72.
17/10/1972 Aprovado - D.A. 20/10/72.
26/10/1972 Autógrafo nº 12.323 - D.A. 27/10/72.
06/11/1972 LEI nº 50 - D.O. 07/11/72.*********** Retificação da LEI nº 50 - D.O. 08/11/72.
14/11/1972 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.019
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