Projeto de Lei n° 34, de 1971 ( PL 34 / 71 )

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Documento
Número Legislativo	34 / 1971
Ementa	Dispõe sôbre autorização à Fazenda do Estado para contratar, com a Prefeitura de São Pedro, a concessão de uso de área livre do terreno em que está construído o Grupo Escolar "Gustavo Teixeira", naquele município, destinada à construção da "Casa de Gustavo Teixeira" e Biblioteca Pública Municipal.
Data de Publicação	30/04/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO DE USO, SÃO PEDRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.001

Data	Descrição
29/04/1971	Apresentado - D.A. 30/04/1971
28/05/1971	Parecer 101/71 da C.C.J. - favorável - D.A. 29/05/1971; Parecer 102/71 da C.O.P. aprovando o PL. nos têrmos do art. 31 do Reg.Int. "ad referen dum" - D.A. 29/05/1971.
02/06/1971	Referendado - D.A. 18/06/1971
18/06/1971	Autógrafo 11.879 - D.A. 18/06/1971
24/06/1971	Lei S/N - D.O. 25/06/1971
02/08/1971	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.001

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