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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 35 /1971

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 35 / 1971
Ementa Dispõe sôbre alienação, por doação. à União - MInistério da Marinha - de imóvel situado em São Vicente, destinado à construção do Quartel de Fuzileiros Navais de Santos e instalação de Facilidades Navais Operativas.
Data de Publicação 30/04/1971
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.001

Tramitação

Data Descrição
29/04/1971 Apresentado - D.A. 30/04/1971
21/05/1971 Parecer 81/71 do Rel.Esp.Dep.Januário Mantelli Neto, p/ C.C.J.- favorável-D.A. 22/05/1971; Parecer 82/71 da C.O.P.- favorável- D.A. 22/05/1971; Parecer 83/71 da C.F.O.- favorável- D.A. 22/05/1971.
26/05/1971 Aprovado - D.A. 28/05/1971
31/05/1971 Autógrafo 11.868 - D.A. 01/06/1971
14/06/1971 Lei S/N - D.A. 15/06/1971
17/06/1971 Publicação da retificação da Lei - D.A. 17/06/1971
22/06/1971 Publicação da retificação da Lei - D.A. 22/06/1971
22/06/1971 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.001
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