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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0262 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0262 / 1991
Ementa Reajusta os valores dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (9% a partir de 1.4.91)
Data de Publicação 15/05/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002

Tramitação

Data Descrição
15/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
15/05/1991 Dep.Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência
16/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1991 Publicado o requerimento de urgência
22/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (693)
23/05/1991 Publicada Emenda nº 01 (Deputado João Paulo e outros) - (DOE p.29)
27/05/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (776)
27/05/1991 Entrada na CCJ
10/06/1991 110ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
12/06/1991 Entrada na CAP
18/06/1991 Entrada na CFO
20/06/1991 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
20/06/1991 Enviado ao DOL para publicação (1014)
21/06/1991 Publicados os Pareceres nºs.:648/91 da CCJ (favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01) e 649/91 da C.A.P (favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01) - 650/91 da CFO (favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01) - (DOE p.63)
24/06/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1017)
24/06/1991 131ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda
25/06/1991 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1056)
26/06/1991 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1054)
27/06/1991 Enviado à 1ª Secretaria (1088)
28/06/1991 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
01/07/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1110)
02/07/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.991
12/07/1991 Publicada a Lei nº 7.410, de 11/07/91
15/07/1991 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1173)
17/07/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (1177)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002
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