Projeto de Lei n° 340, de 1965 ( PL 340 / 65 )

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Documento
Número Legislativo	340 / 1965
Ementa	Mensagem n. 123/65 Dispõe sobre a correção monetária dos débitos fiscais, e dá outras providências.
Data de Publicação	04/05/1965
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.105

Data	Descrição
30/04/1965	- Apresentado - D.A. 04/05/1965
06/05/1965	- Emenda nº 1 ( SL. 255/65) do Dep. Alfredo trindade- D.A. 08/05/1965
07/05/1965	- Substitutivo nº 1 ( SL. 260/65) do Dep. Francisco Amaral- D.A. 11/05/1965
11/05/1965	- Emenda nº 2 (SL 265/65) do Dep. Felício Castellano- DA. 13/05/1965
21/06/1965	- Juntada deste ao P.L. nº 1283/64- Restaurado
30/08/1965	- Encaminhados dados para a restauração
01/09/1965	- Restaurado
09/09/1965	- Juntada deste ( restaurado) ao de nº 1283/65 ( restaurado)
27/10/1965	- Tendo sido aprovado o pedido de retirada do P.L. 1283/64, procedeu-se a inversão do apensamento, passando a prevalecer esta ao P.L. ( 340/65).
05/11/1965	- Aprovado em 2ª disc. sendo adiada a votação das emendas- D.A. 10/11/1965
11/11/1965	- Em discussão adiada, aprovada a emenda nº 1 e rejeitadas as demais emendas - D.A. 17/11/1965
18/11/1965	- parecer nº 3553/65 da C.R. - D.A. 20/11/1965
24/11/1965	- Autógrafo nº 10324/65 - D.A. 26/11/1965
02/12/1965	- Lei nº 9153 - D.O. 04/12/1965-c/ veto parcial ( ref. aos artigos 3º e 4º)
06/12/1965	- Mensagem nº 432/65 do Sr. Gov. c/ veto parcial - D.A. 08/12/1965
18/03/1966	- Parecer nº 3/66 da C.F. concluindo pela acolhida do veto e consequente rejeição das partes vetadas - D.A. 23/03/1966
11/04/1966	- Mantido o veto por decurso de prazo. Comunique-se e Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.105

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