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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0474 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0474 / 1995
Transformado em Norma
Lei nº 9.336 / 1995
Ementa
Mensagem 88/95 - Altera a
Lei 7645, de 1991
, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação
29/06/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BINGO, CREDENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO,
LEI ESTADUAL 7645/1991
,
LEI ESTADUAL 9036/1994
, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141
Tramitação
Data
Descrição
30/06/1995
Publicado no Diário Oficial
01/07/1995
Publicada a errata do Projeto de Lei
03/07/1995
Pauta de 1ª Sessão
04/08/1995
Pauta de 5ª Sessão
07/08/1995
Recebido do DOL para distribuição (1419)
08/08/1995
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1149)
09/08/1995
Entrada na CCJ
31/08/1995
Entrada na CSOP
08/11/1995
Publicado requerimento do Deputado
Walter Feldman
e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação
09/11/1995
Publicado o requerimento de urgência
09/11/1995
Entrada na CFO
20/12/1995
Publicado requerimento do Deputado
Walter Feldman
solicitando designação de Relator Especial
20/12/1995
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
20/12/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/12/1995
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Clóvis Volpi
20/12/1995
3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência
20/12/1995
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres
21/12/1995
Publicados os pareceres: 1794/95, da CCJ; 1795/95, da CSOP; 1796/95, do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à CFO
21/12/1995
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2684)
21/12/1995
4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária: Adiada a discussão e votação, nos termos do Artigo 194 da VII CRI, por ter recebido emendas de plenário, devendo retornar às Comissões para apreciação das mesmas
21/12/1995
Encaminhado ao Expediente das Comissões (3444)
21/12/1995
Reunido Congresso de Comissões (CCJ, CSOP, CFO) para apreciação das emendas de plenário
21/12/1995
Do Expediente das Comissões, em trânsito direto para DOL, para publicação do parecer
21/12/1995
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2689)
21/12/1995
3ª Sessão Extraordinária:Aprovado Conforme Método
21/12/1995
Encaminhado ao Expediente das Comissões para redação final
21/12/1995
Entrada na CR
21/12/1995
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n)
21/12/1995
Pauta de Sessão Única - Redação final
21/12/1995
4ª sessão Extraordinária: Aprovado o texto final
21/12/1995
Recebido do DOL para despacho de "Elabore-se o Autógrafo)
22/12/1995
Publicado o parecer 1807/95, do Congresso de Comissões manifestando-se sobre as emendas de Plenário
22/12/1995
Publicado Parecer 1809/95, da CR
22/12/1995
Publicado o Autógrafo nº 23.166
26/12/1995
Encaminhado à DC-3 para expedição do Autógrafo (3450)
27/12/1995
Publicada a ERRATA do parecer 1809/95, da CR
27/12/1995
Publicada a ERRATA do Autógrafo
28/12/1995
Publicada a Lei 9.336, de 27.12.1995
28/12/1995
Entrada do Veto Parcial
29/12/1995
Publicado o Veto Parcial
15/01/1996
Recebido do DOL para distribuição do veto ( 21)
15/01/1996
DISTRIBUIÇÃO(VETO): Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Serviços e Obras Públicas / Comissão de Finanças e Orçamento
15/01/1996
Encaminhado ao Expediente das Comissões ( 28)
24/01/1996
Entrada na CCJ
01/02/1996
Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do § 6º do Artigo 28 da Constituição Estadual (carga s/n)
02/02/1996
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 1 a 80 (de 02/02 a 31.05.96), sem que tenha sido votado
31/05/1996
Encaminhado ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (1405)
03/06/1996
Recebido do DOL para reinclusão na Ordem do Dia ( s/n)
03/06/1996
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 81 a 98(de 03/06 a 28/06/96) sem que tenha sido votado
01/08/1996
Encaminhado à Liderança do Governo, para atender pedido de vistas (1473)
01/08/1996
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 99 a 188 (de 01/08 a 13/12/96), sem que tenha sido votado
04/02/1997
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 109, de 04/02 a 19/08/97, sem que tenha sido votado
20/08/1997
110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/08/1997
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de rejeição do Projeto e manutenção do Veto Parcial (1951)
21/08/1997
Publicado o despacho de rejeição do Projeto e Manutenção do Veto Parcial, sendo determinado, também, seja esse desfecho comunicado ao Senhor Governador
25/08/1997
Recebido de STAM/OF, com o ofício de comunicação ao Senhor Governador, para assinatura (613)
26/08/1997
Encaminhado ao Protocolo para Expedição do Ofício ao Senhor Governador ( 2035)
27/08/1997
Recebido do Serviço de Protocolo Geral, para arquivamento (128)
28/08/1997
Encaminhado ao Serviço de Arquivo (2082)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1795 / 1995
favorável
1796 / 1995
favorável ao projeto com emenda
1796 / 1995
favorável ao projeto com emenda
1809 / 1995
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/01/1996
Autógrafo
23166
2
21/12/1995
Emenda de Plenário
000001
Nabi Abi Chedid
3
29/12/1995
Lei
9336
4
04/11/1995
Req. Urgência
044392
Walter Feldman
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 231/1996
Projeto de lei 249/1997
Projeto de lei 368/1997
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