Projeto de Lei Complementar n° 13, de 1971 ( PLC 13 / 71 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	13 / 1971
Ementa	Dispõe sobre alteração da redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 9 de 31/12/1969, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Municípios.
Data de Publicação	22/09/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldemar Lopes Ferraz
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.001

Data	Descrição
21/09/1971	- Apresentado - D.A. 22/09/1971
22/09/1971	- Publicação da errata da P.L.C.- D.A. 23/09/1971
28/09/1971	- Emenda nº 1 (SL18/71) do Dep. Abilio Nogueira Duarte - D.A. 29/09/1971
18/10/1971	- Parecer nº 776/71 da C.C.J.- fav ao P.L. e a emenda D.A. 21/10/1971
18/10/1971	- Parecer nº 777/71 da C.A.M.- fav. ao P.L. e a emenda. D.A. 21/10/1971 do Rel. Esp. Dep. Alex Freua Neto.
27/10/1971	- Emenda nº 2 (SL32/71) do Dep. Waldemar Lopes Ferraz. D.A. 28/10/1971
10/11/1971	- Parecer nº 964/71 da C.C.J.- fv c/emenda. D.A. 11/11/1971.
10/11/1971	- Parecer nº 965/71 da C.A.M.- fav c/emenda D.A. 11/11/1971.
10/11/1971	- Publicação da errata da emenda nº 2 D.A. 11/11/1971.
16/11/1971	- Aprovado c/ emendas. D.A. 19/11/1971
23/11/1971	- Parecer nº 1050 da C.R. - D.A. 24/11/1971
30/11/1971	- Autógrafo nº 12140 - D.A. 01/12/1971. - Retificação do parecer nº 1050 da C.R. D.A. 18/12/1971.
17/12/1971	- LEI COMPLEMENTAR nº 54 D.O. 18/12/1971.
03/04/1972	- Mensagem nº 205/71 do Sr. Gov. c/veto parcial. D.A. 04/04/1972.
02/05/1972	- parecer nº 87/72 da C.C.J.- Rejeitando o P.L., mantendo o veto D.A. 03/05/1972
02/05/1972	- parecer nº 88/72 da C.A.M. - Rejeitando o P.L. mantendo o veto D.A. 03/05/1972
10/05/1972	- Rejeitando o P.L. e mantido o veto parcial. D.A. 13/05/1972.
10/05/1972	- Comunique-se e Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.001

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala