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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0483 /1996

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0483 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.761 / 1997
Ementa Dispõe sobre a impressão em bilhetes e extratos de resultados de sorteios de Loteria Estadual, de fotos de menores desaparecidas.
Data de Publicação 03/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA AO MENOR, BILHETE, DESAPARECIDO, DIVULGAÇÃO, FOTOGRAFIA, LOTERIA, LOTERIA ESTADUAL, MENOR, MENOR DESAPARECIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Tramitação

Data Descrição
03/08/1996 Publicado no Diário Oficial
06/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1239)
20/08/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1914)
21/08/1996 Entrada na CCJ
26/09/1996 Entrada na CSP
05/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
07/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
27/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2892)
06/12/1996 Entrada na CFO
22/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
24/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
25/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/04/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Teixeira
29/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (904)
07/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( 01)
14/05/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1094)
15/05/1997 Publicado os pareceres: 781/97, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda: 782/97, de Relator Especial Deputado Erasmo Dias, pela CSP,na forma da Emenda apresentada pela CCJ e 783/97, de Relator Especial Deputado Paulo Teixeira, pela CFO, favorável ao PL com Emenda
13/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595)
13/08/1997 43ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
14/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877)
15/08/1997 Entrada na Comissão de Redação
26/08/1997 Recebido do Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053)
27/08/1997 Publicado o parecer 1430/97, da Comissão de Redação
27/08/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
28/08/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
29/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1809)
02/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2159)
03/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
05/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (2210)
09/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.694
24/09/1997 Publicada a Lei nº 9761, de 24/9/97
01/10/1997 Publicada retificação da Lei 9761/97, de 24.09.1997
18/12/1997 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (3001)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (029)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda              
propondo redação final          
favorável              
favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/1997 Autógrafo 023694 Mesa Diretora  
 
2 25/09/1997 Lei 9761 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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