Projeto de Decreto-Legislativo n° 09, de 1995 ( PDL 09 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	09 / 1995
Ementa	PAR. 127/95, S/PROC RG 5279/94. Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoría Geral do Estado, a fim de que adotem medidas cabíveis, cópia do Processo TC-068790/026/90, que trata do contrato 8147-4, considerado irregular, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a construtora Simoso Ltda.
Data de Publicação	09/03/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.011

Data	Descrição
08/03/1995	- Apresentado - D.O. 09/03/1995
24/11/1995	- parecer nº 1439/95 de R.E. Dep. Clóvis Volpi p/ C.F. Controle fav/ - D.O. 25/11/1995 ( ad referendum)
28/11/1995	- APROVADO - D.O. 08/12/1995.
21/12/1995	- DECRETO LEGISLATIVO Nº 238 - D.O. 22/12/1995.
04/01/1996	- Nos termos do art. 239, § 7º da VIII CRI.
04/01/1996	- Arquive-se
03/04/1996	- Conferido
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.011

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