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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0275 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0275 / 1991
Ementa Dispõe sobre a inserção de campo apropriado para a informação da existência de familiar portador de deficiência física, nas fichas de inscrição para aquisição de casa própria.
Data de Publicação 16/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roseli Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA, HABITAÇÃO, MORADIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023

Tramitação

Data Descrição
16/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
24/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (697)
28/05/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (784)
28/05/1991 Entrada na CCJ
28/06/1991 Entrada na CPS
24/10/1991 Entrada na CFO
19/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
26/02/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (212)
27/02/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 233/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 234/92 da C.P.S. (favorável ao projeto com emenda) e 235/92 da C.F.O (favorável ao projeto e às emendas na forma do Substitutivo) - (DOE p.99)
08/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (683)
08/04/1992 87ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/04/1992 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo
14/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (637)
15/04/1992 Entrada na Comissão de Redação
29/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
29/04/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (729)
01/05/1992 Publicado o Parecer nº 738/92 da Comissão de Redação - (DOE p.188)
04/05/1992 Pauta de 1ª Sessão - Redação
05/05/1992 Pauta de 2ª Sessão - Redação
06/05/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (869)
06/05/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (761)
08/05/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (892)
11/05/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (799)
15/05/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
15/05/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (870)
19/05/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.458
26/05/1992 Publicado a Lei nº 7.859, de 25.05.92
03/06/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1138)
15/06/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1142)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023
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