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Projeto
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Projeto de lei nº 655 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
655 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.960 / 2010
Ementa
Dá a denominação de "Padre Afonso Paschotte" à Escola Estadual Jardim Rosina, em Mauá.
Data de Publicação
19/08/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 19/08/2009
20/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
21/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
26/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
28/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
31/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
22/10/2009
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vanderlei Siraque
, favorável
29/10/2009
Entrada na Comissão de Educação
04/11/2009
Distribuído ao Deputado
Camilo Gava
24/11/2009
Recebido com parecer do relator Camilo Gava favorável, pela Comissão de Educação
09/12/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/12/2009
Publicados: Parecer nº 2561/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 2562/09, da CE- favorável à proposição. (DA p.16)
11/12/2009
Aprovado, conclusivamente, em 9/12/09 pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31 e 33 da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p.30)
11/12/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/12/2009
Em fase de elaboração da minuta do autográfo.
09/02/2010
Recebido pelo Governador em: 09/02/2010 - prazo para sanção: 04/03/2010.
10/02/2010
Publicado Autógrafo nº 28.789 (DA p. 17)
10/02/2010
Aguardando Sanção
26/02/2010
Publicado a
Lei nº 13.958, de 25 de fevereiro de 2010
(DOE pág. 01).
30/06/2010
Arquive-se.
26/07/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068
Votação nas Comissões
28/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2009
2561 / 2009
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
2562 / 2009
favorável
favorável
Camilo Gava
Comissão de Educação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/02/2010
Autógrafo
28789
Conte Lopes
2
26/02/2010
Lei
13960
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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