Projeto de Decreto-Legislativo n° 107, de 1995 ( PDL 107 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	107 / 1995
Ementa	R.E. p/ C.F.O. Parecer n.º 1725/95, s/Proc. RG. Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC n.º 34688/026/9, que se refere ao contrato n.º 4059/0/SCD/I, celebrado em 19/09/1991, entre a FEPASA - ferrovia Paulista S/A e a Construtora José Gonçalves Ltda.
Data de Publicação	15/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.030

Data	Descrição
14/12/1995	- Apresentado - D.O. 15/12/1995
12/11/1996	- Parecer n.º 2302/96 de R.E. Deputado Afanásio Jazadji p/C.F.C. "ad referendum" - D.O. 13/11/1996
13/11/1996	- Aprovado - D.O. 28/11/1996
18/02/1997	- DECRETO LEGISLATIVO n.º 332 - D.O. 19/02/1997
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.030

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