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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /1972

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 282 / 1972
Ementa Mensagem nº 148/72 :- Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 6 º da LEI nº 9.590, de 30/12/66, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias (I.C.M.).
Data de Publicação 19/12/1972
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.022

Tramitação

Data Descrição
18/12/1972 Apresentado.
19/12/1972 Pareceres fav. 914/72 da C.C.J. e 915/72 da C.F.O. - D.A. 20/12/72.
20/12/1972 Mensagem nº 149/72 do Sr. Gov. em aditamento à Mensagem nº 148/72 - D.A. 21/12/72.
20/12/1972 Pareceres fav. à mensagem aditiva 916/72 da C.C.J. e 917/72 da C.F.O. - D.A. 21/12/72.
21/12/1972 Parecer 924/72 da C.R. - D.A. 22/12/72.
21/12/1972 Aprovado o P.L. e a mensagem aditiva - D.A. 27/12/72.
26/12/1972 Publicação da errata do P.L. - D.a. 27/12/72.
26/12/1972 Autógrafo nº 12.383 - D.A. 27/12/72.
27/12/1972 LEI nº 91 - D.O. 28/12/72.*********** Publicação da errata da LEI nº 91 - D.O. 30/12/72.
02/04/1973 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.022
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