Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 21 /1972

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (não existe documento)
Número Legislativo 21 / 1972
Ementa -MENSAGEM Nº 123/72 Dispõe sobre nova redação ao art. 198, da lei nº 10261, de...... 28/10/1968, dispondo sobre licença à funcionaria gestante.
Data de Publicação 11/11/1972
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.002

Tramitação

Data Descrição
10/11/1972 - Apresentado - D.A. 11/11/1972
04/04/1973 - Parecer nº 4/73 da C.C.J. - fav. - D.A. 05/04/1973
04/04/1973 - Parecer nº 5/73 da C.S.C. - fav.- D.A. 05/04/1973
11/04/1973 - Aprovado - D.A. 14/04/1973
25/04/1973 - Autógrafo nº 12388 - D.A. 26/04/1973
07/05/1973 - LEI COMPLEMENTAR Nº 76 D.O. de 08/05/1973 - Pub. de retificação da LEI COMPLEMENTAR nº 76 - D.O. 09/05/1973
09/05/1973 - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.002
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