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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 728 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 728 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.025 / 2010
Ementa Institui o "Dia da Advocacia Pública".
Data de Publicação 28/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ADVOCACIA PÚBLICA, ADVOGADO, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068

Tramitação

Data Descrição
28/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/08/2009
31/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
15/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/10/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
15/10/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
29/10/2009 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
05/02/2010 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável., pela Comissão de Administração Pública
03/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/03/2010 Publicados: Parecer nº 281/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 282/10, da CAP- favorável à proposição. (DA p.24)
09/03/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 3/03/10, pela Comissão de Administração Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24)
09/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/03/2010 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
25/03/2010 Recebido pelo Governador em: 25/03/2010 - prazo para sanção: 16/04/2010.
26/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.851 (DA p. 15)
26/03/2010 Aguardando Sanção
14/04/2010 Publicada a Lei nº 14.025, de 13 de abril de 2010. (DOE p.1)
30/06/2010 Arquive-se.
26/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2009 281 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/02/2010 282 / 2010 favorável favorável. Edson Ferrarini Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2010 Autógrafo 28851 Autógrafo ao Projeto de lei numero 728/2009 Barros Munhoz  
2 14/04/2010 Lei 14025 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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