Projeto de Lei n° 04, de 1968 ( PL 04 / 68 )

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Documento
Número Legislativo	04 / 1968
Ementa	- Mensagem 15/68 Dispõe sôbre a renovação de inscrição dos contribuintes do Impôsto de Circulação de mercadorias e de outras providências
Data de Publicação	11/01/1968
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.018

Data	Descrição
09/01/1968	- Apresentado - D.A. 11/01/1968
19/03/1968	- Parecer nº 102/68 do Rel. Esp., Dep. Jacob Zveibil, p/ C.C.J. fav. - D.A.21/03/1968 - Parecer nº 103/68 do Rel. Esp., Dep. Paulo de Castro Prado, p/ C.F. fav. c/ emenda - D.A. 21/03/1968
24/04/1968	Mensagem nº 104/68 do Sr. Gov. c/ veto parcial - D.A. 26/04/1968
25/04/1968	Lei nº 10.080 - D.O. 26/04/1968 - c/ veto parcial - Promulgada p/ Poder Executivo nos termos do § 1º do art. 24 da Constituição Estadual.
17/05/1968	Em disc. o veto foi mantido - D.A. 22/05/1968
12/06/1968	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.018

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