Projeto de Lei n° 05, de 1968 ( PL 05 / 68 )

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Documento
Número Legislativo	05 / 1968
Ementa	Poder Executivo - Mensagem 20/68 Dispõe sobre modificação da legislação referente ao Tribunal de Impostos e Taxas e da outras providências.
Data de Publicação	11/01/1968
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.018

Data	Descrição
09/01/1968	Apresentado - D.A. 11/01/1968
10/01/1968	Emendas de números 1 a 9 (SL. 1 a 9/68) dos Deputados Orlando Jurca e Conceição da Costa Neves. - D.A. 13/01/1968
27/03/1968	Parecer nº 138/68 da Relator Especial Salgot Castillon , para C.C.J. favorável ao PL. e as emendas - D.A. 29/03/1968
27/03/1968	Parecer nº 139/68 do Relator Especial, Dep. Jacob Zveibil, para C.S.C. favorável ao PL. e as emendas - D.A. 29/03/1968
27/03/1968	Parecer nº 140/68 da C.F. favorável ao PL. e as emendas. D.A. 29/03/1968
25/04/1968	Lei nº 10.081 - D.O. 26/04/1968 - Promulgada para Poder Executivo nos termos do § 1º do art. 24 da Constituição Estadual.
06/05/1968	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.018

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