Projeto de Lei n° 112, de 1970 ( PL 112 / 70 )

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Documento
Número Legislativo	112 / 1970
Ementa	Mensagem nº 32/70 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Preferitura Municipal de Caconde, imóvel situado naquele município, destinado a dependências municipais.
Data de Publicação	14/08/1970
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.043

Data	Descrição
13/08/1970	Apresentado.
17/09/1970	Pareceres 240/70 do Rel.Esp. Dep. Sólon Borges dos Reis p. C.C.J. fav. e 241/70 da C.O.P.T.C. aprovando o P.L. nos têrmos do artº. 31 do R.I. "ad referendum" - D.A. 24/09/70.
25/09/1970	Publicação da errata do parecer nº 240/70 - D.A. 26/09/70.
14/10/1970	Referendado - D.A. 21/10/70.
03/11/1970	Autógrafo nº 11.775 - D.A. 04/11/70.
04/11/1970	Publicação da errata do autógrafo 11.775.- D.A. 05/11/70.
10/11/1970	LEI S/Nº - D.O.11/11/70.
20/11/1970	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.043

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