Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 0517 /1996

Referências

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Número Legislativo 0517 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.864 / 1997
Ementa Faculta a execução de inalação e medição de pressão arterial às farmácias e drogarias.
Data de Publicação 15/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DROGARIA, FARMÁCIA, INALAÇÃO, NORMAS, PRESSÃO ARTERIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Tramitação

Data Descrição
15/08/1996 Publicado no Diário Oficial
16/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1311)
28/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
28/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1957)
29/08/1996 Entrada na CCJ
13/11/1996 Entrada na CSH
25/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Saúde e Higiene
01/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/04/1997 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Milton Flávio
08/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (711)
16/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (877)
26/04/1997 Publicados os Pareceres: 611/97, da CCJ, favorável ao PL e 612/97, de Relator Especial em substituição à Comissão de Saúde e Higiene, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL com Emenda
01/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2179)
01/10/1997 65ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
02/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2559)
02/10/1997 Entrada na Comissão de Redação
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção do parecer (2690)
13/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
15/10/1997 Publicado o Parecer nº 2050, de 1997, da Comissão de Redação (p.5)
15/10/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
16/10/1997 Publicada retificação do Parecer nº 2050, de 1997, da Comissão de Redação
16/10/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
17/10/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2318)
17/10/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2792)
23/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2354)
24/10/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2875)
30/10/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
31/10/1997 Enviado ao DOL para expedição de ofício ao Governador (3032)
01/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.762
27/11/1997 Publicada a Lei nº 9864, de 26/11/97, promulgada pela ALESP
06/01/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente ( 02)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (030)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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propondo redação final   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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1 27/11/1997 Autógrafo 023762 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 27/11/1997 Lei 9864 Paulo Kobayashi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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