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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 11 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 11 / 1968
Ementa Dispõe sôbre isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias à produtos diversos e dá outras providências
Data de Publicação 17/01/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.018

Tramitação

Data Descrição
15/01/1968 Apresentado
16/01/1968 Emendas de ns. 1 a 9 (SL. 17 a 25/68) de vários Dep. - D.A. 19.01.68
04/04/1968 Parecer n. 184/68 do Rel. Esp. Dep. Manteli Neto p/C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e as emendas - D.A. 09.04.68
04/04/1968 Parecer n. 185/68 do Rel. Esp. Dep. Helio Mendonça p/ C.E. favorável ao Projeto de Lei e contrário as emendas - D.A. 09.04.68
04/04/1968 Parecer n. 186/68 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas - D.A. 09.04.68
05/04/1968 Emendas de ns. 10 a 13 (SL. 38 a 41/68) de vários dep. - D.A. 10.04.68
25/04/1968 Lei n. 10.083 - D.O. 26.04.68 - Promulgada p/ Poder Executivo nos têrmos do § 1º do art. 24 da Constituição Estadual.
06/05/1968 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.018
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