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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 798 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 798 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.982 / 2010
Ementa Restabelece a vigência dos diplomas legais que especifica,
Data de Publicação 12/09/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DIPLOMA, DIPLOMA LEGAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 863/1999, RESTABELECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Tramitação

Data Descrição
12/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/09/2009
15/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 32)
17/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
24/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
22/10/2009 Recebido com parecer.
28/10/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.29)
28/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
28/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
10/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
26/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda 1, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2009 Publicado Parecer nº 2414/09, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p.22)
27/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/02/2010 Publicada Mensagem nº 017/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/02/2010 10ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
25/02/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/03/2010 13a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicada a Emenda de nº 01, da Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2010 Recebido pelo Governador em: 04/03/2010 - prazo para sanção: 25/03/2010.
05/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.825 (DA p. 17)
05/03/2010 Aguardando Sanção
18/03/2010 Publicada a Lei nº 13.982, de 17 de março de 2010. (DOE p.5)
11/05/2010 Arquive-se.
21/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2009 2414 / 2009 favorável favorável ao projeto e à emenda 1 José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2010 Autógrafo 28825 Conte Lopes  
2 17/09/2009 Emenda de Pauta 1 Inclui inciso V no artigo 1º e inciso V no artigo 2º do referido projeto de lei Said Mourad  
3 18/03/2010 Lei 13982 Governador  
4 24/02/2010 Req. Urgência Mensagem 17/10 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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