Projeto de Lei n° 119, de 1970 ( PL 119 / 70 )

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Documento
Número Legislativo	119 / 1970
Ementa	Mensagem nº 37/70 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura de São Manuel, imóvel situado naquele município, destinado à Câmara Municipal.
Data de Publicação	15/08/1970
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.043

Data	Descrição
14/08/1970	Apresentado.
17/09/1970	Pareceres 245/70 do RelatorEspecial Dep. Vasco Bassoi p/C.C.J. e 246/70 da C.O.P.T.C. aprovando o P.L. nos têrmos do artº. 31do R.I. "ad referendum" -D.A. 24/09/70.
14/10/1970	Referendado - D.A. 21/10/70.
26/10/1970	Autógrafo nº 11.767 - D.A. 27/10/70.
30/10/1970	LEI s/nº - D.O. 31/10/70.
09/11/1970	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.043

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