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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0521 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0521 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.621 / 1997
Ementa Dá a denominação de "João Alexandre Borges" à ponte sobre o Rio Guararema na SP-139, em São Miguel Arcanjo.
Data de Publicação 16/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTE, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Tramitação

Data Descrição
16/08/1996 Publicado no Diário Oficial
19/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
26/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1314)
28/08/1996 Distribuiçãi: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno)
28/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1954)
29/08/1996 Entrada na CCJ
20/09/1996 Entrada na CTC
07/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/n)
19/11/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2784)
20/11/1996 Publicados os pareceres: 2365/96, da CCJ e 2366/96, da CTC, ambos favoráveis ao PL
04/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 200)
04/03/1997 3º Sessão Extraordinária - Aprovado
07/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (365)
14/03/1997 Recebido do DOL com minuta de autógrafo para conferência (350)
17/03/1997 Enviado ao Departamento de Comissões para correção (485)
24/03/1997 Recebido do Departamento de Comissões (s/nº)
24/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção ao autógrafo (****)
01/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (501)
03/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (675)
08/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com o autógrafo assinado (s/nº)
11/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (760)
15/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.445
06/05/1997 Publicada a Lei nº 9621, de 05/5/97
18/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993)
21/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2806)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum          
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/1997 Autógrafo 023445 Mesa Diretora  
 
 
2 06/05/1997 Lei 9621 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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