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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 819 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 819 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 15.431 / 2014
Ementa Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais.
Data de Publicação 17/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/09/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
17/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 17/09/2009
18/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
30/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
13/11/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
26/11/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/12/2009 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
09/12/2009 Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável.
18/03/2010 Publicados: Parecer nº 432/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 433/10, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 23)
18/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2010 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 819/09 ao Pl nº 631/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.19)
20/03/2010 Publicada Errata da juntada. (DA p. 16)
22/03/2010 Anexado ao Projeto de lei 0631/2004
30/04/2010 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11)
18/05/2010 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 819/09 do PL nº 631/04. (DA p. 21)
18/05/2010 Desentranhado
09/12/2013 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
11/12/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/02/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando cancelamento de pedido de retirada de proposição. (DA. pág. 24).
04/02/2014 Despacho do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, deferindo o pedido de cancelamento de retirada da referida proposição.
11/03/2014 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 23 )
29/04/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
14/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2924, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.659, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 05 de maio de 2014.
14/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2014 Publicado Autógrafo nº 30.659. (DA -pg.27)
05/06/2014 Publicada a Lei nº 15.431, de 4 de junho de 2014. (DOE I pág. 01)
16/07/2014 Arquive-se.
01/09/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2009 432 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
09/12/2009 433 / 2010 favorável favorável. Lelis Trajano Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/2014 Autógrafo 30659 Autógrafo ao Projeto de lei numero 819/2009 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 05/06/2014 Lei 15431 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 2924 Ofício ao Projeto de lei numero 819/2009   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)

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