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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 820 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 820 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.772 / 2012
Ementa Institui o "Dia em Defesa do Sistema Único de Saúde".
Data de Publicação 17/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (CALENDÁRIO OFICIAL), SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
17/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 17/09/2009
18/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
28/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
26/11/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/12/2009 Distribuído ao Deputado Camilo Gava
03/03/2010 Recebido com parecer do relator Camilo Gava favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer favaorável do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/03/2010 Publicados: Parecer nº 387/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 388/10, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 25 e 27)
29/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 09/03/10. (DA p. 25)
29/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/04/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/04/2012 Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012.
25/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.795. (DA p. 30)
25/04/2012 Aguardando Sanção
15/05/2012 Publicada a Lei nº 14.772, de 14 de maio de 2012. (DOE p.1)
16/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2009 387 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
03/03/2010 388 / 2010 favorável favorável. Camilo Gava Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2012 Autógrafo 29795 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 15/05/2012 Lei 14772 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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