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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0523 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0523 / 1995
Transformado em Norma
Lei nº 9.176 / 1995
Ementa
Mensagem 98/95 - Altera a Lei n. 6374, de 1. de março de 1989, relativamente à sujeição passiva por substituição.
Data de Publicação
03/08/1995
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, MERCADORIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007
Tramitação
Data
Descrição
04/08/1995
Publicado no Diário Oficial
07/08/1995
Pauta de sessão única
08/08/1995
Recebido do DOL para distribuição (1436)
08/08/1995
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1149)
09/08/1995
Entrada na CCJ
14/08/1995
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/08/1995
Entrada na CFO
21/08/1995
Recebido da CFO para designação de Relator Especial (s/nº)
22/08/1995
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
22/08/1995
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Clóvis Volpi
22/08/1995
Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1258)
24/08/1995
Recebido do Deputado Clóvis Volpi com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/08/1995
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1287)
25/08/1995
Publicados os pareceres: 637/95, da CCJ e 638/95, da CFO, ambos favoráveis ao PL
31/08/1995
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1720)
31/08/1995
16ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda de Plenário
01/09/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1362)
01/09/1995
Entrada na CCJ
05/09/1995
Presidente solicita Relator Especial
14/09/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/09/1995
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Flávio
14/09/1995
Enviado ao Gabinete do Deputado
Milton Flávio
, Relator Especial designado (1476)
15/09/1995
Recebido do Deputado
Milton Flávio
com parecer (s/nº)
15/09/1995
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1485)
18/09/1995
Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer da CFO, para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 26 da Constituição Estadual (s/nº)
18/09/1995
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1495)
19/09/1995
Publicado o parecer nº 684/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Milton Flávio
, favorável ao PL e à Emenda nº 1
19/09/1995
Recebido do DOL para iclusão na Ordem do Dia (1848)
19/09/1995
211ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/09/1995
213ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda
20/09/1995
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1529)
22/09/1995
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1894)
25/09/1995
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1574)
25/09/1995
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
26/09/1995
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (1584)
27/09/1995
Publicado o Autógrafo nº 22.960
03/10/1995
Publicada a Lei nº 9.176, de 02/10/95
14/10/1995
Publicada errata da lei
12/01/1996
Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento ( 20)
09/02/1998
Enviado ao Serviço de Arquivo (125)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
0637 / 1995
favorável
0638 / 1995
favorável
0684 / 1995
favorável ao projeto com emenda
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/1995
Autógrafo
022960
2
03/10/1995
Lei
9176
Total: 2 ocorrência(s)
1
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