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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0523 /1995

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                   
Número Legislativo 0523 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.176 / 1995
Ementa Mensagem 98/95 - Altera a Lei n. 6374, de 1. de março de 1989, relativamente à sujeição passiva por substituição.
Data de Publicação 03/08/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, MERCADORIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Tramitação

Data Descrição
04/08/1995 Publicado no Diário Oficial
07/08/1995 Pauta de sessão única
08/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1436)
08/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1149)
09/08/1995 Entrada na CCJ
14/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/08/1995 Entrada na CFO
21/08/1995 Recebido da CFO para designação de Relator Especial (s/nº)
22/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
22/08/1995 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Clóvis Volpi
22/08/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1258)
24/08/1995 Recebido do Deputado Clóvis Volpi com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/08/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1287)
25/08/1995 Publicados os pareceres: 637/95, da CCJ e 638/95, da CFO, ambos favoráveis ao PL
31/08/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1720)
31/08/1995 16ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda de Plenário
01/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1362)
01/09/1995 Entrada na CCJ
05/09/1995 Presidente solicita Relator Especial
14/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
14/09/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1476)
15/09/1995 Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer (s/nº)
15/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1485)
18/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer da CFO, para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 26 da Constituição Estadual (s/nº)
18/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1495)
19/09/1995 Publicado o parecer nº 684/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL e à Emenda nº 1
19/09/1995 Recebido do DOL para iclusão na Ordem do Dia (1848)
19/09/1995 211ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/09/1995 213ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda
20/09/1995 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1529)
22/09/1995 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1894)
25/09/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1574)
25/09/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
26/09/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (1584)
27/09/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.960
03/10/1995 Publicada a Lei nº 9.176, de 02/10/95
14/10/1995 Publicada errata da lei
12/01/1996 Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento ( 20)
09/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (125)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0637 / 1995 favorável              
0638 / 1995 favorável      
0684 / 1995 favorável ao projeto com emenda            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/1995 Autógrafo 022960
2 03/10/1995 Lei 9176  
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)
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