Projeto de Lei n° 524, de 1995 ( PL 0524 / 95 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0524 /1995

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0524 / 1995
Transformado em Norma	Lei nº 9.175 / 1995
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União, em operação de crédito externo a ser realizada pela CESP. (Mensagem nº 97/95).
Data de Publicação	03/08/1995
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BÔNUS, CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, CONTRA GARANTIA, CRÉDITO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, MERCADO INTERNACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, TESOURO NACIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Tramitação

Data	Descrição
04/08/1995	Publicado no Diário Oficial
07/08/1995	Pauta de Sessão Única
08/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1436)
08/08/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1149)
09/08/1995	Entrada na CCJ
14/08/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/08/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/08/1995	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Renato Amary
22/08/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (1259)
23/08/1995	Recebido do Gabinete do Deputado Renato Amary, com parecer (s/nº)
23/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1277)
23/08/1995	Entrada na CEP
24/08/1995	Recebido da CEP para designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CEP
28/08/1995	Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Walter Feldman
28/08/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado
28/08/1995	Recebido do Gabinete Walter Feldman com parecer
28/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1298)
28/08/1995	Entrada na CFO
29/08/1995	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (936)
29/08/1995	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres
29/08/1995	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1700)
29/08/1995	13º Sessão Extraordinária - recebeu emendas retorna às Comissões
30/08/1995	Publicado os Pareceres nº 647/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Renato Amary, favorável ao PL e à Emenda nº 01, na forma da subemenda apresentada, e contrários às Emendas nº 02,03, 04 e 05; 648/95, de Relator Especial pela CEP, Deputado Walter Feldman, favorável ao PL, à Emenda nº 01, na forma da subemenda apresentada pela CCJ, e das Emendas nºs 02, 04 e 05, na forma das subemendas apresentadas e contrário à Emenda nº 03, e 649/95, da CFO, favorável ao PL e às emendas 01, 02, 04 e 05, na forma das subemendas apresentadas pelos Relatores da CCJ e CEP e contrário à Emenda nº 03
30/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1337)
30/08/1995	Entrada na CCJ
01/09/1995	Publicado o Parecer nº 654/95, do Congresso das Comissões de CCJ, CEP e CFO, favorável ao PL, às Emendas nºs 07 e 08, com subemenda e contrário às Emendas nºs 06 e 09
02/09/1995	Publicado errata do parecer
05/09/1995	17ªSessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, as Subemendas às emendas nº s 02,04,05, 07 e 08, prejudicadas as emendas 02, 04, 05, 07 e 08 e rejeitadas as demais emendas
06/09/1995	Publicado o parecer nº 660/95, da CR
06/09/1995	Pauta de Redação
06/09/1995	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1424)
07/09/1995	Publicado o autógrafo nº 22.959
11/09/1995	Publicado a Lei nº 9.175, de 11.09.95
12/01/1996	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (20)
19/01/1996	Enviado ao Serviço de Arquivo (51)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0647 / 1995	favorável ao projeto com emenda
	0649 / 1995	favorável ao projeto com emenda
	0649 / 1995	favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/09/1995	Autógrafo	022959
2	08/08/1995	Emenda de Pauta	000005	Milton Monti
3	08/08/1995	Emenda de Pauta	000004	Rui Falcão
4	08/08/1995	Emenda de Pauta	000003	Rui Falcão
5	08/08/1995	Emenda de Pauta	000002	Rui Falcão
6	08/08/1995	Emenda de Pauta	000001	Rui Falcão
7	30/08/1995	Emenda de Plenário	000009	Jayme Gimenez
8	30/08/1995	Emenda de Plenário	000008	Campos Machado
9	30/08/1995	Emenda de Plenário	000007	Rui Falcão
10	30/08/1995	Emenda de Plenário	000006	Rui Falcão
Total: 11 ocorrência(s)

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