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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 170 /1971

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 170 / 1971
Ementa Poder Executivo - Mensagem n° 72/71. - Dispõe sobre alienação, por doação, à prefeitura de Batatais, de imóvel situado naquele município, destinado a obras de urbanização e assentamento da rede de canalização de águas e esgotos.
Data de Publicação 19/06/1971
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BATATAIS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.004

Tramitação

Data Descrição
18/06/1971 Apresentado - D.A. 19/06/1971
16/09/1971 Parecer n° 575/71 da C.C.J. - favorável - D.A. 17/09/1971.- Parecer n° 576/71 da C.O.P. - favorável - D.A. 17/09/1971
21/09/1971 Aprovado - D.A. 28/09/1971
28/09/1971 Autógrafo n° 12.002 - D.A. 29/09/1971
05/10/1971 Lei s/n - D.O. 06/10/1971
25/10/1971 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.004
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