Projeto de Lei n° 158, de 1970 ( PL 158 / 70 )

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Documento
Número Legislativo	158 / 1970
Ementa	Mensagem nº 49/70:- Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Campinas, de imóveis situados naquele município, destinados à abertura de via de ligação entre a Avenida Brasil e as Estradas de Paulínia e Mogi-Mirim.
Data de Publicação	12/09/1970
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.044

Data	Descrição
11/09/1970	Apresentado.
26/10/1970	Pareceres 407/70 do Relator Especial Dep. Sólon Borges dos Reis, pela C.C.J. favorável e 408/70 da C.O.P.T.C. aprovando o P.L. nos termos do artigo 31 do Regimento Interno "ad referendum" - D.A. 27/10/70.
27/10/1970	Referendado - D.A. 06/11/70.
06/11/1970	Autógrafo nº 11.808 - D.A. 07/11/70.
23/11/1970	LEI s/nº - D.O. 24/11/70.************ Publicação da retificação da Lei - D.O. 01/12/70.
02/12/1970	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.044

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