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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 325 /1971
Referências
Documento
Número Legislativo
325 / 1971
Ementa
- MENSAGEM Nº 127/71 Dispõe sobre nova redação a dispositivos do
Decreto-Lei nº 257, de 29/05/1970
, visando excluir os membros da Magistratura da contribuição compulsória ao IAMSPE, e dando outras providências.
Data de Publicação
30/09/1971
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.008
Tramitação
Data
Descrição
29/09/1971
- Apresentado - D.A. 30/09/1971
05/10/1971
- Emenda nº 01/71 (SL 20/71) do Dep. Antônio Morimoto. D.A. 06/10/1971
28/10/1971
- Parecer nº 893/71 da C.C.J. - favorecido ao P.L. e a emenda D.A. 29/10/1971/- Parecer nº 894/71 - favorecido do relator Especial Dep. Abílio Nogueira Duarte pela C.C.J. - D.A. 29/10/1971.
29/10/1971
- Publicação da errata do Parecer nº 894/71. D.A. 30/10/1971.
04/11/1971
- Aprovado c/emenda. D.A. 09/11/1971.
11/11/1971
- Parecer nº 967/71 da Conta Redação. D.A. 12/11/1971.
19/11/1971
- Autógrafo nº 12112 - D.A. 20/11/1971
08/12/1971
- LEI nº 10427 - D.O. de 09/12/1971
03/04/1972
- Mensagem nº 201 do Sr. Gov. c/ veto parcial. D.A. 04/04/1972
20/04/1972
- Parecer nº 49/72 do Relator Especial Dep. Januário Mantelli Neto p/ C.S.C. rejeitado o P.L. e mantido o veto - D.A. 21/04/1972
20/04/1972
- Parecer nº 50/72 da C.S.C. - rejeitado o P.L. e mantido o veto - D.A. 21/04/19072
10/05/1972
- Publicação da errata do parecer nº 49/72 - D.A. 11/05/1972
11/05/1972
- publicação da errata do parecer nº 50/72 - D.A. 12/05/1972/- Rejeitado o P.L. e mantido o veto D.A. 16/05/1972/- Comunique-se e arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.008
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