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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 36 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
36 / 2009
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.102 / 2009
Ementa
Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação
02/10/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BENFEITORIA, FUNÇÃO-ATIVIDADE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 840/1997
, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE, SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009
05/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009
Publicados as emendas nºs: 1, 2 e 3, dos deputados Rui Falcão e outros. DA pág. 20
09/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
15/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2009
Entrada na CCJ.
27/10/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
10/11/2009
Recebido com parecer.
20/11/2009
Publicada Mensagem nº 164, de 19/11/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.9)
20/11/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2009
Juntado o pedido de RE.
25/11/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Milton Flávio, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3
26/11/2009
Publicado Parecer nº 2386/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO -favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 26)
26/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2009
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 03.
03/12/2009
Recebido pelo Governador em: 03/12/2009 - prazo para sanção: 24/12/2009.
04/12/2009
Publicado Autógrafo nº 28.735 (DA p. 25)
04/12/2009
Aguardando Sanção
15/12/2009
Publicada a Lei Complementar nº 1.002, de 14 de dezembro de 2009. (DOE p. 4)
07/01/2010
Arquive-se.
09/03/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009
Votação no Plenário
02/12/2009 - 64ª Sessão Extraordinária de 2009
02/12/2009 - 64ª Sessão Extraordinária de 2009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2009
2386 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/12/2009
Autógrafo
28735
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 36/2009
Barros Munhoz
2
09/10/2009
Emenda de Pauta
3
Rui Falcão, Fausto Figueira, Marcos Martins, Adriano Diogo
3
09/10/2009
Emenda de Pauta
2
Rui Falcão, Fausto Figueira, Marcos Martins, Adriano Diogo
4
09/10/2009
Emenda de Pauta
1
Rui Falcão, Fausto Figueira, Marcos Martins, Adriano Diogo
5
15/12/2009
Lei Complementar
1102
Governador
6
20/11/2009
Req. Urgência
Mensagem 164/09
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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