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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 36 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.102 / 2009
Ementa Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação 02/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BENFEITORIA, FUNÇÃO-ATIVIDADE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 840/1997, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE, SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Tramitação

Data Descrição
02/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009
05/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009 Publicados as emendas nºs: 1, 2 e 3, dos deputados Rui Falcão e outros. DA pág. 20
09/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2009 Entrada na CCJ.
27/10/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
10/11/2009 Recebido com parecer.
20/11/2009 Publicada Mensagem nº 164, de 19/11/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.9)
20/11/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2009 Juntado o pedido de RE.
25/11/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Milton Flávio, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3
26/11/2009 Publicado Parecer nº 2386/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO -favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 26)
26/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2009 64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 03.
03/12/2009 Recebido pelo Governador em: 03/12/2009 - prazo para sanção: 24/12/2009.
04/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.735 (DA p. 25)
04/12/2009 Aguardando Sanção
15/12/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1.002, de 14 de dezembro de 2009. (DOE p. 4)
07/01/2010 Arquive-se.
09/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2009 2386 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3 Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/12/2009 Autógrafo 28735 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 36/2009 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 09/10/2009 Emenda de Pauta 3 Rui Falcão, Fausto Figueira, Marcos Martins, Adriano Diogo   (visualizar documento
3 09/10/2009 Emenda de Pauta 2 Rui Falcão, Fausto Figueira, Marcos Martins, Adriano Diogo   (visualizar documento
4 09/10/2009 Emenda de Pauta 1 Rui Falcão, Fausto Figueira, Marcos Martins, Adriano Diogo   (visualizar documento
5 15/12/2009 Lei Complementar 1102 Governador   (visualizar documento
6 20/11/2009 Req. Urgência Mensagem 164/09 Governador   (visualizar documento
Total: 6 ocorrência(s)
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