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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1568 /1965

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1568 / 1965
Ementa Mensagem número 423/65 - Dispõe sobre a revalorização da escala de referência de vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado, e dá outras providências.
Data de Publicação 29/11/1965
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.127

Tramitação

Data Descrição
29/11/1965 Apresentado - D.A. 01/12/1965
30/11/1965 Emendas de nºs 1 a 3 (S.L. 978 a 980/65) de vários deputados - D.A. 04/12/1965
02/12/1965 Mensagem número 431/65 do Sr. Governador com alterações ao P.L. - D.A. 04/12/1965
02/12/1965 Emenda substitutiva nº 5 (S.L. 982/65) do Deputado Felício Castellano - D.A. 04/12/1965;Emenda substitutiva números 4 e 6 a 18/65 (S.L. 981,993 a 995/65) de vários deputados - D.A. 04/12/1965
03/12/1965 Emendas de números 19 a 46 (S.L. 997 a 1024/65) de vários deputados - D.A. 07/12/1965; Emendas de números 47 a 56 (S.L. 1025 a 1034/65) de vários deputados - D.A. 07/12/1965;Emendas de números 57 a 96 (S.L. 1038 a 1085) de vários deputados Públicação da errata da emenda número 94 - D.A. 11/12/1965
14/12/1965 Parecer número 4006/65 da C.C.J. favorecido ao P.L., as emendas e asalterações propostas - D.A. 16/12/1965
20/12/1965 Mensagem número 438/65 do Sr. Governador com alterações ao P.L. - D.A. 22/12/196; Mensagem número 456/65 do Sr. Governador solicitando a retirada de todas as alterações contidas na Mensagem número 438/65 - D.A. 21/12/1965; Em primeiro discursso volta ao P.L. à C.C.J. para receber parecer sobre a Mensagem aditiva - D.A. 23/12/1965.
22/12/1965 Oficio sem número de 22/12/1965, do Senhor Governador solicitando seja o P.L. apreciado dentro do prazo de 30 dias (§ primeiro do artigo 2º da Emenda Constitucional número 4, de 20/12/1965) - D.A. 22/12/1965; Parecer número 4082/65 da C.S.C.,c/ substitutivo, favorecido as emendas de números 8.40.47.50.52; 53.62,65,68,75,76,85 e 95, e contrário as demais emendas - D.A. 24/12/1965; Parecer número 4083/65 da C.F. favorecido com substitutivo - D.A. 24/12/1965.
27/12/1965 Publicação da errata do parecer número 4083/65 da C.F. - D.A. 30/12/1965; Oficio sem número 22/12/1965 do Senhor Governador tecendo considerações sobre a votação do P.L. D.A. 27/12/1965; Mensagem número 469/65 do Sr. Governador propondo alterações ao P.L. D.A. 30/12/1965.
29/12/1965 Aprovado nos têrmos do Artigo 11 da Resolução 533, de 20/12/1963, o substitutivo com emenda número 8, e rejeitadas as demais - D.A. 31/12/1965; Parecer número 4120/65 da C.R. da - D.A. 31/12/1965; Autógrafo 10428/65 D.A. 31/12/1965.
30/12/1965 Lei número 9.210 - D.O. 31/12/1965 com Veto Total ( referente ao artigo 11)
15/03/1966 Mensagem número 478/65 - A do Sr. Governador com Veto Parcial. - D.A. 17/03/1966
16/03/1966 Publicação da retificação da Mensagem número 478/65 - A - D.A. 18/03/1966
18/04/1966 Mantido o veto por decurso de prazo - Comunique-se e Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.127
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