Projeto de Lei n° 1.594, de 1965 ( PL 1594 / 65 )

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Documento
Número Legislativo	1594 / 1965
Ementa	Dispõe sobre isenção do impôsto de vendas e consignações das operações que especifica, e dá outras providências.
Data de Publicação	07/12/1965
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.128

Data	Descrição
03/12/1965	Apresentado DA 07/12/1965
17/12/1965	Emenda número 1 (S.L. 1128/65) do Departamento Alfredo Farhat - D.A. 17/12/1965 (pé da sessão).
31/03/1966	Parecer número 21/66 da C.C.J. favorecido ao P.L. e a emenda e apresentando emenda - D.A. 02/04/1966; Parecer número 22/66 do relator especial deputado José Costa, pela C.E. favorecido ao P.L. e as emendas de folhas número 10 e 12 - D.A. 02/04/1966; Parecer número 23/66 do relator especial deputado José Costa, pela C.F. favorecido ao P.L. e contrário as emendas - D.A. 02/04/1966.
01/04/1966	Públicação da errata de Parecer número 23/66 do Relator Especial Deputado Muzetti Elias Antõnio pela C.F. favorecido ao P.L. e contrário as emendas - D.A. 05/04/1966
14/04/1966	Lei número 9.300, promulgada pelo Poder Executivo nos têrmos dos parágrafos número 4ª e 5ª do artigo 22 da Constituição Estadual, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional número 4, de 20/12/1965 - D.O. 15/04/1966
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.128

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