Projeto de Resolução n° 5, de 1953 ( PR 5 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	5 / 1953
Ementa	Modifica a redação do artigo 103, da Resolução número 59, de 09/07/1951.
Data de Publicação	05/05/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.05.003

Data	Descrição
24/06/1953	Parecer número 731/53 da Mesa favorável
30/06/1953	1ª Discussão foi arovado.
06/07/1953	2ª Discussão foi arovado.
16/07/1953	Parecer número 973/53 da Comissão de Redação
21/07/1953	Redação Final foi aprovado; Resolução número 92, de 21/07/1953, Públicado D.O. de 30/07/1953
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.05.003

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