Projeto de Lei n° 312, de 1970 ( PL 312 / 70 )

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Documento
Número Legislativo	312 / 1970
Ementa	Mensagem nº 147/70:- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a constituir, em favor da Emprêsa Brasileira de Correios e Telégrafos, servidão de passgem de linha de transmissão telégrafica, em imóvel situado em São José do Rio Preto.
Data de Publicação	01/12/1970
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.047

Data	Descrição
30/11/1970	Apresentado.
06/05/1971	Pareceres favoráveis 62/71 do Relator Especial Dep. Armando Panunzzio, pela C.C.J. e 63/71 do Relator Especial do Dep. Ricardo Izar, pela C.O.P. - D.A. 07/05/71.
11/05/1971	Aprovado- D.A. 15/05/71.
14/05/1971	Autógrafo nº 11.864 - D.A. 26/05/71.
01/06/1971	LEI S/Nº - D.O. 03/06/71.
02/06/1971	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.047

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